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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
Auricelina Moreira Vaz SECRETÁRIO(A)
DÁRIO KARDEK DE CARVALHO A SECRETÁRIO(A)
EDIVALDO DE SOUSA RODRIGUES SECRETÁRIO(A)
ERITANIA MOURA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO SAYMO DE SOUSASOARES SECRETÁRIO(A)
HELIO THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO SECRETÁRIO(A)
IRANIALDO CARVALHO SILVA SECRETÁRIO(A)
MARCELINO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
MARIA DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
Mayana Mendes da Silva SECRETÁRIO(A)
PAULO SERGIO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
PEPITA BACELAR DE CARVALHO SECRETÁRIO(A)
VALNICE DE OLIVEIRA RÉGIO SECRETÁRIO(A)
Wendell Ramon Cruz da Silva SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

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Última solicitação: 02/06/2026 10:10

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