Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/06/2026
Descrição: Fica estabelecido o dia 05 de Junho de 2026(sexta-feira) como PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos nas repartições públicas municipais, EXCETO aquelas que funcionam como SERVIÇO ESSENCIAL à população que não podem sofrer descontinuidade e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude do FERIADO NACIONAL DE 04 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI).
Secretaria: Sec Administração
   

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