Data: 27/05/2026
Descrição: Declaro, para os devidosfins, que a Prefeitura Municipal de Porto - PI, Não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente).
Exercício: 2026