Tiveram início dia 17 de abril e seguem abertas até dia 08 de maio, as inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Porto, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os eleitores do município irão escolher os membros do Conselho Tutelar mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo, no dia 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em 10 de janeiro de 2024.
O presente Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Porto-PI visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes no colegiado, assim como para seus respectivos suplentes, bem como a formação de cadastro de reserva de cidadãos aptos a atuar como Conselheiro Tutelar.
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Edital PORTO CONSELHO TUTELAR 2023