A Prefeitura Municipal de Porto, que tem como gestor o Prof. Dó Bacelar(PP), propôs audiência de mediação sobre Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público e o Juiz de Direito da Comarca de Porto, Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto marcou para esta quinta-feira, 21/09, audiência onde na ocasião foi feito acordo para pagamento do salário de dezembro de 2016 dos professores municipais.
Após homologado o acordo entre as partes, a Prefeitura Municipal terá até dezembro de 2018 para concluir o acordo assinado perante o Juiz e Ministério Público.
O pagamento será feito da seguinte forma: Neste mês de outubro, os professores cujo nome se iniciam com a letra G, receberão seus vencimentos regulares, acrescido do salário integral de dezembro/2016. Os demais professores, receberão paulatinamente, nos meses posteriores, seguindo a ordem alfabética, com número mínimo de 10 professores por mês, até o prazo máximo de dezembro/2018.
Veja trecho do acordo feito entre Prefeitura e Ministério Público:
De acordo com Dr. Virgílio Bacelar, Procurador do Município, no início da audiência a Prefeitura de Porto comprovou a quitação dos salários dos músicos da Banda 25 de junho, referentes a janeiro de 2017.
Veja na íntegra o acordo assinado na Justiça: