O municípios de Porto está entre as 68 cidades do Piauí que conquistaram a certificação do Selo Ambiental 2020, para adesão ao ICMS Ecológico. O resultado foi divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar).
Por meio deste Selo Ambiental, a Semar certifica o desempenho da gestão de meio ambiente dos municípios. Com a certificação, eles podem ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Sendo um instrumento ao alcance das prefeituras para reforçar o orçamento público, o ICMS Ecológico é composto por 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) repassado aos municípios. “Além da arrecadação desses valores ser de extrema importância para o equilíbrio financeiro da administração dos municípios, o ICMS Ecológico impacta positivamente na qualidade ambiental”, destaca a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Sádia Castro.
Para ter sido contemplada, a cidade de Porto precisou atender a determinados critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual. Alguns critérios de pontuação como: Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Educação Ambiental; Redução de Desmatamento; Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais; Proteção de Mananciais de Abastecimento Público; Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição; Edificações Irregulares; Unidades de Conservação; e Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente.
