Estão abertas as inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Porto
Através do Edital nº 001/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, abriu as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. As inscrições acontecerão de 17 de abril ao dia 05 de maio na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os eleitores do município irão escolher os membros do Conselho Tutelar mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo, no dia 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em 10 de janeiro de 2024.
O presente Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Porto-PI visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes no colegiado, assim como para seus respectivos suplentes, bem como a formação de cadastro de reserva de cidadãos aptos a atuar como Conselheiro Tutelar.
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