Com o objetivo de trazer melhorias e benefícios para o servidor público municipal de Porto/Pi, foi aprovado na noite desta sexta-feira, 24/03, na Câmara Municipal, o projeto de autoria do prefeito, profº Dó Bacelar, que cria o Regime Próprio de Previdência Social(RPPS). São vários os benefícios que surgirão, entre eles maior economia para o município, compensação previdenciária, entre vários outros.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Antes da votação do projeto, aconteceu uma audiência pública, com a participação de dezenas de servidores municipais, onde representantes dos servidores, através do SINDSERM e da prefeitura tiveram oportunidade de se manifestarem sobre o projeto. O prefeito municipal fez uso da palavra e falou da importância e magnitude desta Previdência própria.
“Essa Previdência própria será um dos motivos de orgulho para os nossos servidores e nosso município” – Disse entusiasmado o gestor municipal, acrescentando que a Previdência própria simboliza economia para o município, que será revertida em obras e melhorias na cidade.
PALESTRA INFORMATIVA
Dr. Wesley Mendes, de Teresina, proferiu uma palestra sobre o assunto, esclarecendo de forma precisa sobre as diferenças entre RGPS – Regime Geral de Previdência Social e o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social. Na ocasião ele sanou várias dúvidas e questionamentos feitos pelos servidores presentes. Entre as dúvidas levantadas, foi quanto ao valor já contribuído pelo servidor ao INSS. Segundo o advogado esse valor será ressarcido à Previdência do município.
SERVIDORES NO COMANDO
Quanto a administração da Previdência Municipal, o palestrante explicou que serão criados conselhos formados por servidores ativos e inativos, que entre esses elegerão um presidente e sua diretoria. Acrescentou que esse fundo será um órgão independente da administração municipal e fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério da Previdência. Nenhum Prefeito terá autonomia de operar esse recurso.
